A Constituição do Império, outorgada em 1824, combinava idéias e influências de constituições européias, como a francesa de 1791 e a espanhola de 1812. Essa Constituição
definiu o sistema de governo como uma Monarquia Parlamentar, já que o chefe do Estado exercia o poder Moderador.
estabeleceu quem eram eleitores, excluindo as mulheres, os escravos, os analfabetos e os homens com renda mínima inferior a 100 mil réis.
determinou eleições diretas, em que os eleitores elegiam os deputados e senadores.
criou, com suas regras, uma participação eleitoral no país proporcionalmente maior do que na Itália, em Portugal, na Inglaterra e na Holanda.
determinou que os senadores assumiam mandato de oito anos e os deputados, de 4 anos