Definem-se ações afirmativas como:

conjunto de normas e regras que visa à organização de condutas para atender a grupos que estão à margem da sociedade, como negros, crianças e velhos. Têm caráter de urgência e devem ser realizadas por meio de cartilhas e manuais descritivos.

políticas públicas de sustentabilidade para a sociedade em geral, a fim de promover a divulgação de conteúdos específicos que abordem o Estatuto da Criança e do Adolescente com o objetivo de preservar a integridade desse grupo.

políticas, projetos e práticas públicas e privadas que visam à superação de desigualdades que atingem grupos historicamente marginalizados, como negros, mulheres, homossexuais, indígenas, pessoas com deficiência, entre outros. Têm caráter emergencial e podem ser realizadas em forma de cotas, leis, planos etc.

conjunto de medidas emergenciais e socioeducativas destinadas à promoção da saúde integral e a proteger o adolescente, os adultos e grupos discriminados por doenças, favorecendo o atendimento àqueles que normalmente são negligenciados pelas políticas públicas.