Em que pese o histórico da participação brasileira nos debates
internacionais ocorridos desde a Declaração Universal dos Direitos
Humanos em 1948, passando pela conferência de Estocolmo em
1972, e culminando com a conferência Rio-92, somente em 1999 é
que o Brasil passou a contar com a Lei n.º 9.795, que instituiu a
Política Nacional de Educação Ambiental.
