A Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o
Estatuto de Museus, estabelece que:
A
sua aplicação se estende às bibliotecas, aos arquivos,
aos centros de documentação e coleções visitáveis.
B
o inventário nacional dos museus será coordenado pelos
estados e municípios.
C
atividades de avaliação para fins comerciais serão
permitidas aos funcionários em serviço em casos
específicos.
D
as associações de amigos de museus poderão reservar
até cinqüenta por cento (50%) da totalidade dos recursos
por elas recebidos e gerados para a sua própria
administração e manutenção, sendo o restante revertido
para a instituição museológica.
E
as normas específicas de organização, articulação e
atribuições das instituições museológicasemsistemas de
museus serão estabelecidasemlei pela União.