No que se refere à punibilidade das infrações disciplinares ao terapeuta ocupacional, no Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta.
A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da constatação oficial do fato.
Aplica-se a prescrição a todo processo disciplinar paralisado por mais de um ano pendente de despacho ou julgamento.
A prescrição interrompe-se pela decisão condenatória recorrível, singular ou colegiada, de do Conselho Federal da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.
A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em dois anos, contados da constatação oficial do fato.
A prescrição interrompe-se pela decisão condenatória recorrível, singular ou colegiada, do Conselho Regional da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.