Trânsito e Serviço de Transporte Código de Trânsito Brasileiro - CTB Habilitação

As penalidades do direito de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente. Marque a opção correta:

  • A.

    tais decisões não são necessariamente fundamentadas;

  • B.

    a fundamentação pode ser dispensada em casos restritos;

  • C.

    é obrigatória a fundamentação para a validade do ato de punição;

  • D.

    qualquer autoridade está autorizada a penalizar desde que fundamente a suspensão ou cassação da habilitação;

  • E. nenhuma das anteriores.