Julgue as afirmações a seguir, verdadeira(s) ou falsa( s), e assinale a opção que contém a seqüência correta.
( ) Compete à Junta de Recurso de Infração (JARI) julgar os recursos interpostos pelos infratores e solicitar, aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, informações complementares relativas ao recurso, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
( ) Compete ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) julgar os recursos interpostos contra a decisão da Junta de Recurso de Infração (JARI) e dos órgãos e entidades executivos estaduais nos casos de inaptidão permanente, constatados nos exames de aptidão física, mental e psicológica.
( ) Com a finalidade de viabilizar um programa de controle de emissões de poluentes veiculares, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) criou em 1986, em caráter nacional, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE).
( ) É infração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), relacionada ao meio ambiente, transitar com veículo com descarga livre ou silenciador do motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.
( ) O cidadão, no trânsito, tem de ser maior de 18 anos e inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
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