Questões de Concursos Tribunal Superior do Trabalho (TST)

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Questão 920469

Tribunal Superior do Trabalho (TST) 2017

Cargo: Juiz do Trabalho Substituto / Questão 3

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho, considere:

I. O princípio da primazia da realidade ou do contrato realidade autoriza a descaracterização de uma pactuada relação civil de prestação de serviços, instrumentalizada em documento escrito, desde que, no cumprimento do contrato, despontem, objetivamente, todos os elementos fático-jurídicos da relação de emprego.

II. O princípio da intangibilidade salarial deve ser analisado de forma absoluta, admitindo-se exceção única quando se verificar a anuência expressa do trabalhador, por escrito, em razão da efetiva possibilidade de manutenção de seu emprego.

III. O princípio da continuidade do qual o contrato de trabalho constitui presunção favorável ao empregador em razão da segurança jurídica contratual, razão pela o ônus da prova, quanto ao término do contrato de trabalho, é do trabalhador, nas hipóteses em que são negadas a prestação dos serviços e o despedimento.

IV. Em consonância com o princípio da intangibilidade contratual objetiva, a mudança subjetiva perpetrada no sujeito empregador não se configura apta a produzir mudança no corpo do contrato, em seus direitos e obrigações.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. II, III e IV.
  • B. I e II.
  • C. II e III.
  • D. I, III e IV.
  • E. I e IV.

Questão 920473

Tribunal Superior do Trabalho (TST) 2017

Cargo: Juiz do Trabalho Substituto / Questão 7

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A constatação de que a execução de atividades profissionais podem gerar riscos à saúde e à integridade física do trabalhador construiu um arcabouço de proteção, elevando a questão relativa à saúde e segurança do trabalho ao patamar de direito fundamental do empregado. Nesse aspecto, à luz da legislação e da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho,
  • A. o adicional de periculosidade será devido ao trabalhador exposto de forma permanente à violência física na execução de atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, mas serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo.
  • B. o direito do trabalhador ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, entretanto, havendo percepção por dez anos ou mais, haverá incorporação do adicional ao salário do empregado para reparar os riscos sofridos.
  • C. o adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização de horas extras e horas de sobreaviso, como forma de reparação integral do risco à vida sofrido pelo trabalhador.
  • D. o mero fornecimento gratuito do equipamento de proteção individual − EPI, com a devida indicação do Certificado de Aprovação do órgão ministerial do trabalho, exime o empregador do pagamento do adicional de insalubridade.
  • E. a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial oficial é suficiente para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional em razão da exigência legal da realização da perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho, ainda que a atividade não se insira na relação oficial exemplificativa elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Questão 928945

Tribunal Superior do Trabalho (TST) 2017 (2ª edição)

Cargo: Analista Administrativo - Área Administrativa / Questão 3

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

... ela é destituída desse privilégio. (3o parágrafo)

... e à oposição entre esta e a arte. (último parágrafo)

Os pronomes sublinhados acima retomam, respectivamente, os seguintes elementos:

  • A. a arte – a imaginação
  • B. a ciência – a realidade
  • C. a atividade metafísica – a realidade
  • D. a arte – a ciência
  • E. a atividade metafísica – a imaginação

Questão 928946

Tribunal Superior do Trabalho (TST) 2017 (2ª edição)

Cargo: Analista Administrativo - Área Administrativa / Questão 4

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

... o que constituía a atividade metafísica do homem... (3o parágrafo)

O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo do da frase acima está em:

  • A. que sufocava a vida
  • B. aprofundaria seu novo entendimento
  • C. que valorizam apenas a imaginação
  • D. dos quais partilhara
  • E. ela é destituída desse privilégio

Questão 929159

Tribunal Superior do Trabalho (TST) 2017 (2ª edição)

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Taquigrafia / Questão 2

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

João ingressou com reclamação trabalhista contra a Empresa B pleiteando equiparação salarial com o paradigma Antonio, alegando que este ganha salário 10% a maior. De acordo com a CLT, alterada pela Lei no 13.467/2017,
  • A. sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade, entre pessoas, entre outros requisitos, cuja diferença do tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
  • B. sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade, entre pessoas, entre outros requisitos, cuja diferença do tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a dois anos e a diferença de tempo na função não seja superior a quatro anos.
  • C. a equiparação salarial prevalecerá mesmo quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público.
  • D. trabalho de igual valor, para fins de equiparação salarial, será o que for feito com, pelo menos, 80% da produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
  • E. no caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 20% do limite máximo dos benefícios do regime geral da previdência social.

Questão 929161

Tribunal Superior do Trabalho (TST) 2017 (2ª edição)

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Taquigrafia / Questão 4

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei, podendo ser livremente acordado, inclusive com a redução ou a supressão, quando dispuserem sobre:
  • A. seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança.
  • B. teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente e valor nominal do décimo terceiro salário.
  • C. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, regulamento empresarial e participação nos lucros ou resultados da empresa.
  • D. adesão ao Programa Seguro-Emprego − PSE, repouso semanal remunerado, remuneração por produtividade, incluídas gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual.
  • E. banco de horas anual, intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas e troca do dia de feriado.

Questão 929163

Tribunal Superior do Trabalho (TST) 2017 (2ª edição)

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Taquigrafia / Questão 6

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Alberto e Ênio eram sócios do Auto Posto Viagem Tranquila Ltda., sendo que em 01/04/2015 Alberto vendeu sua parte na sociedade para Leonor, tendo efetuado, nesta data, todas as alterações contratuais e registros pertinentes, indo morar fora do país com a família. Ocorre que os sócios remanescentes passaram por dificuldades financeiras e acabaram encerrando as atividades da empresa, sem pagar corretamente as verbas rescisórias dos três frentistas empregados do Auto Posto, não possuindo mais nenhum patrimônio, nem seus sócios, para saldar qualquer dívida da sociedade. Neste caso,
  • A. Alberto responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas do Auto Posto relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
  • B. Alberto responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas do Auto Posto relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
  • C. tendo em vista que a empresa não possui mais patrimônio, todos os sócios respondem pelas dívidas trabalhistas, sem limite de tempo de retirada da sociedade, pois o crédito trabalhista possui natureza alimentar.
  • D. tendo em vista que a empresa não possui mais patrimônio, todos os sócios respondem pelas dívidas trabalhistas, mas somente para ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato social.
  • E. Alberto não possui mais nenhuma responsabilidade após sua saída da sociedade, tendo em vista que mudou-se do país.

Questão 929450

Tribunal Superior do Trabalho (TST) 2017 (2ª edição)

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 8

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível:

... para criar os principais monumentos de Brasília... (1º parágrafo)

... além de satisfazer perfeitamente todas as exigências sociais da vida moderna... (último parágrafo)

... que é aproximar o homem da natureza... (3º parágrafo)

Os complementos verbais dos segmentos acima encontram-se corretamente substituídos por pronomes em:

  • A. criá-los − satisfazê-la − aproximar-lhe
  • B. criá-los − satisfazê-las − aproximá-lo
  • C. criá-la − satisfazer-lhe − aproximar-lhe
  • D. criá-la − lhe satisfazer − aproximá-lo
  • E. criar-lhes − satisfazer-la − aproximar-lhe

Questão 928954

Tribunal Superior do Trabalho (TST) 2017 (2ª edição)

Cargo: Analista Administrativo - Área Administrativa / Questão 12

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Há pessoas que adoram atividades repetitivas. Outras são viciadas em desafios.

Considerando-se a correção gramatical e as relações de sentido estabelecidas no texto, as duas frases acima podem ser articuladas em um único período do seguinte modo:

  • A. Há pessoas que adoram atividades repetitivas; outras, por conseguinte, são viciadas em desafios.
  • B. Conquanto houvessem pessoas que adoram atividades repetitivas, outras seriam viciadas em desafios.
  • C. Há pessoas que adoram atividades repetitivas, ao passo que outras são viciadas em desafios.
  • D. À medida que há pessoas que adoram atividades repetitivas, muito embora outras sejam viciadas em desafios.
  • E. Há pessoas que adoram atividades repetitivas; visto que outras são viciadas em desafios.

Questão 929454

Tribunal Superior do Trabalho (TST) 2017 (2ª edição)

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 12

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível:

Na ponta do lápis, havia ali 100 músicos da Ospa... (2º parágrafo)

O segmento sublinhado acima possui a mesma função sintática que o sublinhado em:

  • A. Sem chance de contestação, aquele foi mesmo um grande acontecimento na cidade. (1º parágrafo)
  • B. Parrudos halterofilistas recrutados na Academia Hércules apareciam como guardas do faraó... (2º parágrafo)
  • C. ... havia passado pelas salas de aula para convidar os estudantes a participarem do coral... (3º parágrafo)
  • D. Soldados da Brigada Militar se dividiam entre os papéis de guerreiros e escravos. (2º parágrafo)
  • E. Por certo, era hereditária a paixão pela música do jovem que se tornaria epidemiologista... (4º parágrafo)