Conforme a Lei nº 7.173, de 14 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o estabelecimento e o funcionamento de jardins
zoológicos, assinale a alternativa correta.
A
O reconhecimento oficial do jardim zoológico pressupõe a transferência de propriedade por parte do Estado dos exemplares
da fauna indígena.
B
O funcionamento de cada alojamento está condicionado ao respectivo certificado de “habite-se” fornecido após a devida
inspeção pela respectiva Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
C
Jardins zoológicos devem obrigatoriamente ter a assistência profissional permanente de no mínimo três médicos veterinários
e um biologista.
D
É permitida aos jardins zoológicos a cobrança de multas administrativas de até um salário mínimo mensal local a visitantes
que causarem danos aos animais.
E
É permitida aos jardins zoológicos a venda livre de seus exemplares da fauna indígena, mas não é permitida a venda ou troca
de exemplares da fauna alienígena.