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De acordo com o código de ética do Médico Veterinário, este deve denunciar às autoridades qualquer forma de agressão aos animais e ao seu ambiente, empenhando-se por melhorar sua condição de saúde, usando procedimentos humanitários para evitar sofrimento e dor ao animal. Dentro desses princípios e da legislação em vigor, Resolução no 1.236 de 26 de outubro de 2018 que define e caracteriza crueldade, abuso e maus tratos contra animais vertebrados, dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas e dá outras providências e a Resolução no. 877 de 15 de fevereiro de 2008 que dispõe sobre os procedimentos cirúrgicos em animais de produção e em animais silvestres; e cirurgias mutilantes em pequenos animais e dá outras providências, é correto afirmar:
De acordo com a Resolução no 1.236 de 26 de outubro de 2018 a eutanásia, o abate e a depopulação para fins de controle sanitário de animais sinantrópicos são proibidos.
De acordo com a Resolução no 877 de 15 de fevereiro de 2008 são considerados procedimentos recomendáveis na prática médico-veterinária o corte de dentes e caudectomia em suínos neonatos e debicagem em aves.
De acordo com a Resolução no 1.236 de 26 de outubro de 2018 não é permitido o uso de contenção química com uso de fármacos analgésicos, anestésicos ou psicotrópicos pelo médico veterinário com intuito de restringir a movimentação do animal durante procedimentos como transporte.
De acordo com a Resolução no 877 de 15 de fevereiro de 2008 são proibidos na prática médico-veterinária a castração utilizando anéis de borracha; a caudectomia em ruminantes, exceto em ovinos de raças lanadas, desde que previamente submetidos à anestesia e analgesia; ou qualquer procedimento sem o respeito às normas de antissepsia, profilaxia, anestesia e analgesia.
De acordo com a Resolução no 877 de 15 de fevereiro de 2008 ficam proibidas as cirurgias desnecessárias ou que possam impedir a capacidade de expressão do comportamento natural da espécie, sendo permitidas na prática médico-veterinária, somente a conchectomia e cordectomia em cães e, onicectomia em felinos, sendo a caudectomia considerada um procedimento cirúrgico não recomendável na prática médico-veterinária.