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Considere o seguinte caso: Cecilia, uma chimpanzé que vivia...
Considere o seguinte caso:
Cecilia, uma chimpanzé que vivia em um zoológico da Argentina, foi o primeiro primata não humano a receber um habeas corpus e ter o direito de viver em um santuário. O pedido foi feito por uma ONG à justiça do país, com argumentos de que a chimpanzé é um sujeito de direito, e não um objeto, e que se encontrava em condições precárias no zoológico.
(Fonte: G1, Disponível em: https://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/santuario-de-sorocaba-recebe-chimpanze-libertada-por-habeas-corpus.ghtml)
Tomando-se como base o caso da Cecilia, considerada como sujeito de direito, assinale a alternativa correta.
A
O Direito Animal disciplina os direitos fundamentais dos animais não humanos.
B
O reconhecimento da relevância do animal não humano como ser senciente e sujeito de direito é objeto do Direito Ambiental.
C
A proteção da dignidade animal independe da existência de um catálogo de direitos fundamentais dos animais não humanos.
D
A existência digna dos animais não humanos exsurge da Lei n.º 9.605 de proteção ambiental.
E
A proteção da função ecológica redimensiona o status jurídico dos animais não humanos de coisas para sujeitos de direitos.