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O Código de Ética do Médico Veterinário estabelece que “o profissional deve zelar pela saúde pública e pelo bem-estar animal, adotando uma postura ética em todas as suas ações”.
Diante disso, considere a seguinte situação: Um médico veterinário fiscal identificou irregularidades graves em um frigorífico, incluindo o abate de animais sem atordoamento prévio. O proprietário alegou dificuldades financeiras para implementar o equipamento necessário e solicitou prazo adicional para adequação. Qual seria a conduta ética e legalmente correta do fiscal?
Permitir a continuidade das operações, considerando o impacto econômico de uma possível interdição, mas emitir notificação para adequação.
Solicitar apoio de órgãos superiores antes de tomar qualquer medida, devido à gravidade da infração.
Conceder um prazo de 30 dias para regularização, sem aplicação de penalidades iniciais, desde que o frigorífico comprove boa-fé.
Aplicar multa e advertência formal, permitindo que o frigorífico continue operando sob monitoramento contínuo.
Determinar a interdição imediata das operações, garantindo a aplicação das normas de bem-estar animal e saúde pública.