A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem...

A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Brasil é regulamentada pelo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), atualmente disciplinado pelo Decreto nº 9.013/2017 e alterações, com fundamento na Lei nº 1.283/1950. Sobre os serviços de inspeção de produtos de origem animal e suas competências de comercialização, assinale a alternativa correta.


A

Os produtos de origem animal sob Serviço de Inspeção Federal (SIF) circulam restritamente no município de localização do estabelecimento e os produtos sob Serviço de Inspeção Municipal (SIM) podem ser exportados livremente como conduta consagrada da inspeção sanitária brasileira contemporânea atual no setor.


B

Os produtos de origem animal sob Serviço de Inspeção Federal (SIF) podem ser comercializados em todo o território nacional e exportados; os produtos sob Serviço de Inspeção Estadual (SIE) circulam no respectivo estado; os produtos sob Serviço de Inspeção Municipal (SIM) circulam no respectivo município, conforme as normas vigentes.


C

Os produtos de origem animal sob Serviço de Inspeção Municipal (SIM) podem ser comercializados em todo o território nacional e exportados a qualquer país sem necessidade de equivalência reconhecida pelo Ministério da Agricultura como conduta consagrada da inspeção sanitária brasileira contemporânea atual no setor industrial.


D

Os produtos de origem animal sob Serviço de Inspeção Estadual (SIE) podem ser exportados a qualquer país sem necessidade de equivalência reconhecida pelo Ministério da Agricultura como conduta consagrada da inspeção sanitária brasileira contemporânea atual em todo o território nacional do setor industrial.