Sobre o registro dos estabelecimentos de produtos...

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Q4854841
Teclas de Atalhos
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Sobre o registro dos estabelecimentos de produtos destinados à alimentação animal, segundo o Art. 12 do Decreto nº 12.031/2024, assinale a afirmativa correta.


A

Os fabricantes que atuam exclusivamente como produtores primários no cultivo ou na colheita que resulte em produtos destinados à alimentação animal, submetidos a operações físicas que visem à retirada de partes indesejadas, ficam isentos de registro.


B

Os fabricantes que atuam exclusivamente na forma de açougues ou padarias que manipulam produtos destinados a animais de companhia, desde que tais produtos possuam alegações de coadjuvantes terapêuticos, serão registrados de forma simplificada.


C

Os armazenadores que recebem, estocam e realizam a comercialização de produtos destinados à alimentação animal para exportação, ficam isentos de registro.


D

O fabricante estrangeiro fica isento de registro caso atue exclusivamente no recebimento e armazenamento de misturas de grãos e sementes in natura.