Leia, com atenção, os textos a seguir. Texto 1 No...

Leia, com atenção, os textos a seguir.

Texto 1

No Congresso, transição de governo começa pelo orçamento

As mudanças no projeto do Orçamento de 2023 com vistas a atender as necessidades do novo governo vão ser discutidas em reunião marcada para esta quinta-feira (3), às 10h30. O relator-geral da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), tem encontro agendado com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), escalado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema, sete parlamentares da bancada do PT e o ex-senador Aloizio Mercadante.

Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/11/01/

no-congresso-transicao-de-governo-comeca-pelo-orcamento>. Acesso em: 20 dez. 2022.

Texto 2

GDF envia para votação no legislativo orçamento de R$ 55,9 bi para 2023

Estimativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual é 18,3% superior ao previsto para 2022

Brasília, 15 de setembro de 2022 – O Governo do Distrito Federal (GDF) envia, nesta quinta-feira (15), à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a proposta de orçamento para o ano de 2023. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estima uma receita total de R$ 55,9 bilhões para os cofres públicos locais. Deste total, R$ 32,9 bilhões são provenientes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) e R$ 22,9 bilhões são do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), administrados no orçamento do governo federal.

Disponível em: <https: //agenciabrasilia.df.gov.br/>. Acesso em: 20 dez. 2022.

Considerando que os textos apresentados têm caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo com o tema “Orçamento público no Brasil”. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:

a) conceito de orçamento público com destaque para suas principais funções;

b) descrição do processo orçamentário e seus intervenientes;

c) indicação dos principais documentos orçamentários e sua utilidade; e

d) a importância ou o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre o orçamento público