PROPOSTA 6 TextoA receita pública é o conjunto de ingressos...

PROPOSTA 6

Texto

A receita pública é o conjunto de ingressos financeiros que o Estado recebe para financiar suas atividades, dividindo-se em receitas originárias (decorrentes da exploração do patrimônio ou prestação de serviços) e receitas derivadas (provenientes do poder de tributar). A adequada gestão da receita pública é essencial para garantir o funcionamento da máquina estatal e o cumprimento das obrigações constitucionais, como saúde, educação e segurança.

Situação Hipotética:

Diante de uma crise fiscal, o governo federal decide revisar sua política de renúncias fiscais e aumentar a fiscalização para recuperar receitas. Ao mesmo tempo, propõe a criação de uma nova contribuição temporária para setores mais lucrativos da economia, com o objetivo de recompor o orçamento público.

Tópicos obrigatórios:

1. Diferença entre receitas originárias e derivadas e sua aplicação no contexto fiscal.

2. Análise da legitimidade e da eficácia das medidas propostas para aumento da arrecadação.

3. Limites constitucionais e legais na criação de novas contribuições.

Com base nos elementos apresentados, redija um ESTUDO DE CASO de até 45 linhas, obedecendo à norma culta da língua portuguesa. Seja claro, objetivo, coeso e coerente no desenvolvimento dos tópicos obrigatórios.