PROPOSTA 6 – Planejamento Orçamentário na Administração...

PROPOSTA 6 – Planejamento Orçamentário na Administração Pública

ORIENTAÇÕES GERAIS

• Para a Prova Discursiva, o candidato deverá formular texto com extensão mínima de 20 (vinte) e, no máximo, de 30 (trinta) linhas.

• O candidato receberá nota zero na Prova Discursiva em casos de não atendimento ao conteúdo avaliado, de não haver texto, de manuscrever em letra ilegível ou grafadas por outro meio que não o determinado no item anterior, bem como no caso de identificação em local indevido.

• Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que não atingir a extensão mínima ou ultrapassar a extensão máxima permitida.

Para efeito de avaliação da Prova Discursiva, serão considerados os seguintes elementos de avaliação:

ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA (REDAÇÃO)

• Aspectos Formais e Aspectos Textuais

• Observância das normas de ortografia, pontuação, concordância, regência e flexão, paragrafação, estruturação de períodos, coerência e lógica na exposição das ideias.

• Aspectos Técnicos Pertinência da exposição relativa ao tema, à ordem de desenvolvimento proposto e ao conteúdo programático proposto.

Texto motivador:

O planejamento orçamentário é uma das bases da boa governança pública. Sem ele, asações do Estado podem se tornar desorganizadas, ineficazes e, por vezes, ilegais. Entender como se estruturam os instrumentos de planejamento — PPA, LDO e LOA —é essencial para garantir que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade, eficiência e transparência.

Caso hipotético:

Na condição de Policial Penal que atua como chefe administrativo em uma unidade prisional, você foi solicitado a apresentar um breve relatório explicativo a um grupo de estagiários que iniciam sua formação sobre administração pública. O objetivo é esclarecer aspectos básicos do planejamento orçamentário governamental.

Redija um único texto dissertativo, coeso, claro e conciso que esclareça as seguintes dúvidas:

1. O que são PPA, LDO e LOA, segundo a Constituição Federal, e qual a vigência de cada um?

2. O Princípio da Totalidade contraria o Princípio da Unidade previsto na Lei nº4.320/64?

3. Por que o orçamento público brasileiro é classificado como “misto”?