Em 20.09.20xx, o gestor de uma autarquia do município Alfa...

Em 20.09.20xx, o gestor de uma autarquia do município Alfa verificou que seria necessário reforçar as dotações orçamentárias para conclusão de um programa de infraestrutura urbana, pois a dotação inicialmente prevista tornou-se insuficiente para a conclusão das obras essenciais ao alcance dos objetivos do programa, tendo em vista a ocorrência de fatos não previstos ou contemplados em seus projetos básico e executivo.

Por sua vez e na mesma data, o prefeito do município Beta decretou calamidade pública em razão da ocorrência de fortes chuvas, que geraram inundações, deslizamentos de encostas e desabamento de imóveis, deixando centenas de pessoas desabrigadas e feridas. Para atendimento da situação emergencial decorrente dessa calamidade pública, o prefeito determinou que fossem realizadas as seguintes alterações no orçamento em vigor: o imediato reforço das dotações para despesas com saúde, e a criação de dotações orçamentárias com a finalidade de atender às despesas com construção de abrigos para a população.

Considerando os fatos narrados, responda de forma justificada:

a.1) Que tipo de crédito adicional deve ser utilizado para atender às necessidades do gestor da autarquia do município Alfa?

a.2) Nesta hipótese é necessária a autorização legislativa?

a.3) É exigida a indicação dos recursos necessários ao seu financiamento?

a.4) Se sim, que recursos podem ser utilizados nessa hipótese?

b.1) Que tipo de crédito adicional deve ser utilizado para atender às demandas do prefeito do município Beta?

b.2) Nesta hipótese, é necessária a autorização legislativa?

b.3) Que instrumento jurídico, administrativo ou legislativo deve ser utilizado pelo prefeito para abertura do crédito adicional?

b.4) O prefeito deve indicar os recursos necessários ao financiamento das despesas respectivas?