Considere o desafio dos gestores públicos dos governos...

Considere o desafio dos gestores públicos dos governos subnacionais em elevar a autonomia financeira do setor público e as potenciais estratégias para consecução deste objetivo. Especificamente, considere um governador que, nessa linha, propõe a criação de um Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e a venda de um banco público do seu estado para o setor privado. Segundo o gestor, os recursos aportados no FDE seriam providos a partir de percentuais fixos da arrecadação própria dos impostos estaduais e a receita advinda da venda do banco teria duas finalidades:

i) complementar o aporte inicial de investimento público; e

ii) ser utilizada no equilíbrio do resultado corrente, com a quitação obrigações de custeio da máquina pública.

Aponte, se houver, os aspectos positivos e negativos dessa estratégia do gestor, a viabilidade e a adequação à LRF e à Lei 4.320/64.