PROPOSTA 3Tema: Administração Financeira e Orçamentária –...

PROPOSTA 3

Tema: Administração Financeira e Orçamentária – Planejamento e Execução Orçamentária

Texto I

O planejamento governamental constitui etapa essencial do ciclo orçamentário, permitindo a definição de prioridades e a alocação racional dos recursos públicos. Instrumentos como o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual estruturam a atuação estatal e orientam a execução das políticas públicas no âmbito da Administração Pública federal.

BRASIL. Controladoria-Geral da União.

Texto II

A execução orçamentária deve observar não apenas os limites legais e financeiros, mas também critérios de eficiência, economicidade e transparência. Nesse contexto, o controle interno assume papel relevante ao acompanhar a execução das despesas públicas, avaliar resultados e subsidiar a tomada de decisões voltadas ao aprimoramento da gestão fiscal e orçamentária.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, arts. 165 e 74.

Elabore uma dissertação de natureza técnico-expositiva, com até 90 (noventa) linhas, sobre o seguinte tema:

O papel do planejamento e do controle interno na execução orçamentária da Administração Pública Federal

Aborde, de forma objetiva e estruturada, os seguintes pontos:

1. Os principais instrumentos do planejamento orçamentário no âmbito federal;

2. A relação entre planejamento, execução orçamentária e eficiência da gestão pública;

3. A atuação do controle interno no acompanhamento da execução das despesas públicas;

4. A importância do controle orçamentário para a transparência e a responsabilidade fiscal.

A resposta deverá apresentar linguagem impessoal, precisão conceitual e encadeamento lógico, priorizando a exposição técnica do conteúdo.