PROPOSTA 9 Tema: Administração Financeira e Orçamentária –...

PROPOSTA 9

Tema: Administração Financeira e Orçamentária – Responsabilidade Fiscal

Texto I

A responsabilidade fiscal constitui princípio fundamental da gestão pública, orientando a condução das finanças governamentais de forma equilibrada e sustentável. A observância de limites e metas fiscais visa assegurar a estabilidade das contas públicas e a adequada utilização dos recursos arrecadados.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 165.

Texto II

O controle interno exerce papel relevante no acompanhamento da gestão fiscal, ao verificar a conformidade da execução orçamentária e financeira com o planejamento e com os limites legais. Essa atuação contribui para a prevenção de desequilíbrios fiscais e para o fortalecimento da transparência na gestão pública.

BRASIL. Controladoria-Geral da União.

Elabore uma dissertação de natureza técnico-expositiva, com até 90 (noventa) linhas, sobre o seguinte tema:

O controle interno como instrumento de promoção da responsabilidade fiscal

Em seu texto, aborde necessariamente:

1. O conceito de responsabilidade fiscal no âmbito da Administração Pública;

2. A relação entre planejamento, execução orçamentária e equilíbrio fiscal;

3. A atuação do controle interno no acompanhamento da gestão fiscal;

4. A importância do controle fiscal para a transparência e a sustentabilidade das contas públicas.