A Constituição Federal de 1988 adotou um modelo federativo...

A Constituição Federal de 1988 adotou um modelo federativo caracterizado pela repartição de competências administrativas, legislativas e tributárias entre os entes federados. Ao mesmo tempo, diversas políticas públicas dependem da atuação coordenada da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que torna indispensável a existência de mecanismos de cooperação, financiamento e controle capazes de reduzir desigualdades regionais e ampliar a efetividade da ação estatal.

Considerando o texto acima apenas como motivador, redija um texto dissertativo, de até 20 linhas, acerca dos desafios do federalismo fiscal brasileiro, atendendo, necessariamente, ao que se pede a seguir:

1) Explique de que forma os mecanismos de repartição de receitas e de transferências intergovernamentais buscam reduzir desequilíbrios federativos;

2) Analise os principais desafios enfrentados pelos entes federados na implementação de políticas públicas descentralizadas;

3) Discorra sobre o papel do Tribunal de Contas da União na fiscalização dos recursos federais transferidos a estados, Distrito Federal e municípios.