Discorra sobre o papel do Plano Plurianual (PPA), da Lei de...
Discorra sobre o papel do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) no planejamento e orçamento público, destacando sua inter-relação, o processo de elaboração, discussão e aprovação no âmbito do Poder Legislativo Estadual, e os principais princípios e normas constitucionais e infraconstitucionais que regem esses instrumentos.
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