Considere que Patrícia, Analista Administrativa da...

Considere que Patrícia, Analista Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, após aprovação no correspondente concurso público, tenha sido designada para desempenhar atividades de controle de materiais e suprimentos, incluindo as providências de compras, gestão e reposição de estoques, envolvendo aspectos administrativos, legais e orçamentários próprios de tal atuação. A primeira situação com a qual se defrontou foi a dificuldade de atender, com a prontidão necessária ao bom desempenho do serviço, as solicitações dos Defensores e demais funcionários de substituição de cartuchos de tinta das impressoras. O servidor anteriormente encarregado da área de suprimentos, que acabara de se aposentar, reportou à Patrícia que tal ineficiência decorreria dos seguintes fatores: i) demora na instauração e conclusão dos procedimentos licitatórios para aquisição do material, que eram realizados na modalidade convite; ii) falta de gestão dos estoques relativos àquele item, que ora eram excessivos, ora estavam “zerados”; iii) inexistência ou insuficiência de dotações orçamentárias para fazer frente às aquisições no curso do exercício; e iv) falta de padronização do material adquirido. Diante de tal cenário e considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis, bem como as ferramentas e metodologias disponíveis, responda, justificadamente às seguintes indagações:

a. Afigura-se viável a adoção de outra solução para aquisição do item mencionado, com base na lei de licitações e normatização correlata, que se mostre mais eficiente para evitar ou mitigar os atrasos e descontinuidade do fornecimento. Em caso positivo, descreva e fundamente. Em caso negativo, aponte as razões para a inviabilidade e fundamente.

b. Indique e descreva os métodos/conceitos/ferramentas/indicadores dos quais Patrícia poderá se valer para assegurar que o nível dos estoques do referido item esteja aderente e adequado à demanda do órgão.

c. Aponte as consequências e eventuais providências que poderão ser adotadas, do ponto de vista orçamentário, caso as dotações consignadas sejam insuficientes para fazer frente às aquisições que se mostrem necessárias no exercício em curso, considerando que Patrícia assumiu o setor no mês de fevereiro.