Consulta Pública: Plano de Dados Abertos do Sistema...

Consulta Pública: Plano de Dados Abertos do Sistema Conselhos de Psicologia – 2025/2026

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) formam o Sistema Conselhos.

O CFP e os Conselhos Regionais foram criados pela Lei nº 5.766/1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822/1977. A lei define que os Conselhos são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira.

O Conselho Federal de Psicologia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal.

Em atenção à Lei nº 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação (LAI), e também ao Decreto nº 8.777/2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, o Sistema Conselhos de Psicologia disponibiliza à consulta pública o Plano de Dados Abertos (PDA) 2025‑2026, com o objetivo de promover a participação da sociedade no processo de elaboração deste plano.

O PDA é o instrumento de planejamento das ações de implementação e abertura de dados dos órgãos. “Os dados abertos são aqueles que podem ser livremente utilizados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa – sujeitos, no máximo, à exigência de atribuição à fonte original e ao compartilhamento pelas mesmas licenças em que as informações foram apresentadas” (ISOTANI e BITTENCOURT, 2015, p. 176).

Assim, o CFP e os CRPs abrem este espaço participativo para conhecer a sua necessidade em relação aos dados disponíveis na instituição.

O resultado desta consulta contribuirá para o processo de construção do PDA, no qual serão definidas quais bases de dados serão abertas e disponibilizadas, prioritariamente, à população.

Internet: <gov.br> (com adaptações).

Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.

A integração dos mecanismos de controle como instrumento de fortalecimento da transparência pública

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

a) Sistema de Controle Interno;

b) impacto da Lei de Acesso à Informação na prestação de contas; e

c) papel da fiscalização externa.