O conceito de “vida”, para efeitos da proteção...

O conceito de “vida”, para efeitos da proteção jusfundamental, é aquele de existência física. Cuida-se, portanto, de critério meramente biológico, sendo considerada vida humana toda aquela baseada no código genético humano. Em apertada síntese, é possível afirmar que o direito à vida consiste no direito de todos os seres humanos de viverem, abarcando a existência corporal no sentido da existência biológica e fisiológica do ser humano. Com isso, busca-se afastar toda e qualquer concepção de ordem moral, social, política, religiosa ou racial acerca da vida humana, especialmente aquelas que pretendem uma diferenciação entre uma vida digna e a vida indigna de ser vivida e, neste sentido, reconhecida e protegida pela ordem jurídica.

SARLET, Ingo; MARINONI, Luiz G.; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 13.ª ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur.

Considerando que o fragmento de texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.

A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO À VIDA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

a) Conexões e distinções entre o direito à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana; (2,00 pontos)

b) Critérios de ponderação utilizados pelo Poder Judiciário para solucionar colisões entre direitos fundamentais; (3,00 pontos)

c) Papel do Estado na efetivação de políticas públicas que assegurem condições de vida digna. (3,00 pontos)