O Estado elaborou e implantou, por meio de Decreto...
O Estado elaborou e implantou, por meio de Decreto estadual, Plano de Metas Decenal, previsto em lei, para o enfrentamento da violência doméstica e familiar.
Dentre as metas previstas há a oferta de equipamento de monitoramento eletrônico de agressoresa todos os municípios do Estado. Foi previsto no plano o indicador de índice de municípios contemplados no prazo de dez anos de execução do Plano. Como fonte de verificação do indicador foram previstos relatórios estatísticos.
O monitoramento e avaliação do documento decenal é realizado em periodicidade bianual, permitindo correção de rotas e ajustes de recursos, visando maior eficiência e eficácia da política.
Tendo como base o caso concreto, atenda ao que se pede, de forma fundamentada.
a. Quala importância do relatório estatístico para validação do indicador e o alcance da meta?
b. Os resultados parciais obtidos a cada revisão bianual, a dinâmica de alteração dos índices de violência por região, bem como a participação social, podem ensejar ajustes orçamentários durante a execução do plano decenal? De que modo poderiam ser realizados?
c, Quais seriam os resultados esperados, no caso concreto, diferenciando a avaliação sob os enfoques de eficiência, eficácia e efetividade?
Observação: É obrigatório indicar na resposta a letra correspondente ao item que está sendo respondido.
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