PROPOSTA 1 Tema: Administração Pública – Controle Interno e...

PROPOSTA 1

Tema: Administração Pública – Controle Interno e Atuação da CGU

Texto I

O sistema de controle interno do Poder Executivo Federal tem como finalidade avaliar o cumprimento das metas previstas no planejamento governamental, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, bem como a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Nesse contexto, a Controladoria-Geral da União exerce função estratégica ao atuar na auditoria, na correição, na prevenção e no combate a irregularidades no âmbito da Administração Pública federal.

BRASIL. Controladoria-Geral da União. Edital CGU nº 1/2021

Texto II

A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao controle interno papel relevante na preservação do interesse público, ao vinculá-lo aos princípios que regem a Administração Pública e à necessidade de avaliação permanente da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional. O controle interno, nesse sentido, não se limita à correção de desvios, mas integra o próprio modelo de governança pública orientado à transparência e à eficiência administrativa.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, arts. 37 e 74.

Elabore uma dissertação de natureza técnico-expositiva, com até 90 (noventa) linhas sobre

O controle interno como instrumento de governança e aprimoramento da Administração Pública Federal

Aborde, de forma articulada e objetiva, os seguintes pontos:

1. O conceito e as finalidades do controle interno no âmbito da Administração Pública federal;

2. O papel institucional da Controladoria-Geral da União como órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo;

3. A relação entre controle interno, princípios constitucionais da Administração Pública e eficiência da gestão pública;

4. A contribuição das atividades de auditoria e avaliação de políticas públicas para a prevenção de irregularidades e o aperfeiçoamento da ação governamental

A resposta deverá apresentar linguagem impessoal, precisão conceitual e encadeamento lógico, priorizando a exposição técnica do conteúdo.