TEXTO I A política de dados abertos busca ampliar a...

TEXTO I

A política de dados abertos busca ampliar a transparência pública, fortalecer o controle social e incentivar a inovação por meio da disponibilização de informações governamentais em formatos acessíveis e reutilizáveis. Nesse contexto, plataformas de dados abertos permitem que cidadãos, pesquisadores e instituições utilizem informações públicas para acompanhar ações governamentais, desenvolver estudos e propor soluções para problemas sociais. Nessa perspectiva, a abertura de dados favorece a participação cidadã, facilita o intercâmbio de informações entre órgãos públicos e contribui para o desenvolvimento tecnológico e científico. Além disso, a disponibilização de bases de dados em formatos padronizados possibilita maior eficiência administrativa e aprimora a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. De acordo com a legislação brasileira, os dados públicos devem observar princípios como transparência, interoperabilidade e livre utilização pela sociedade, respeitando-se os limites impostos pela proteção de dados pessoais e pelo sigilo legal.

(Adaptado de: BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Dados abertos. Governo Digital, Brasília, DF, 2026).

TEXTO II

A Constituição Federal de 1988 foi um marco legislativo na redemocratização do Brasil e, com ela, foram consagrados o princípio da publicidade e a possibilidade de controle, pela sociedade, dos atos administrativos. A transparência dos atos governamentais tem como premissa a publicidade de dados públicos e é tida como um dos princípios do governo aberto, considerado mais inovador e colaborativo, porém não é suficiente a mera disponibilização de dados, é imprescindível que eles sejam didáticos, verídicos e descomplicados. Ela é também primordial para a accountability, cujo termo é comumente utilizado na Administração Pública para denotar controle, prestação de contas e responsabilidade que a população confere ao administrador público de gerir recursos.

O controle social, por sua vez, é entendido como um instrumento de supervisão com o qual a sociedade exerce papel essencial na Administração Pública, e seu exercício cobra a boa e eficiente utilização de recursos públicos, prevenindo atos de corrupção, contribuindo para a melhoria da governança pública com o aperfeiçoamento das políticas públicas, otimização da atuação política e fortalecimento da democracia.

Nesse contexto, transparência, accountability e controle social estão interligados, considerando que, para haver possibilidade de fiscalização, é necessário que os dados públicos estejam acessíveis e compreensíveis. O controle social tem como premissas a participação cidadã e a inserção da população, não só na fiscalização, mas também na tomada de decisões que embasam as políticas públicas.

(Adaptado de: MANSUR, l. H.; MATTOS C. A. C. de. Transparência pública e a influência no controle social; uma pesquisa com agentes públicos. Revista da AGU Brasília-DF, v. 24 n. 1, 2025.

TEXTO III

A Fundação João Pinheiro disponibiliza plataformas digitais voltadas à divulgação de indicadores socioeconômicos e dados públicos do estado de Minas Gerais. Segundo a instituição, o acesso aberto a informações governamentais contribui para ampliar a transparência, fortalecer o planejamento estatal e subsidiar pesquisas e análises sobre desenvolvimento regional. A plataforma FJP Dados oferece consultas em formatos de gráficos, tabelas e mapas, permitindo que gestores públicos, pesquisadores e cidadãos tenham acesso simplificado a informações sobre municípios mineiros, políticas públicas e indicadores sociais.

(Adaptado de: FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. FJP Dados. Belo Horizonte; FJP, 2026)

Considerando que os textos acima possuem caráter motivador, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema:

Democratização da informação e transparência pública: o papel das plataformas de dados abertos no fortalecimento do controle social

O texto deverá ter, no mínimo, 20 (vinte) e, no máximo, 40 (quarenta) linhas, em linguagem padrão, em que você expresse sua posição e seus argumentos em defesa de seus pontos de vista.