QUESTÃO DISSERTATIVA 1 (30,00 pontos)Nas últimas décadas...

QUESTÃO DISSERTATIVA 1 (30,00 pontos)

Nas últimas décadas, os incentivos fiscais consolidaram-se como um dos principais instrumentos utilizados pelos governos para estimular investimentos, promover a geração de empregos e reduzir desigualdades regionais. Em diversas situações, tais mecanismos foram empregados para atrair empreendimentos industriais, fortalecer cadeias produtivas estratégicas e impulsionar o desenvolvimento econômico de regiões menos dinâmicas.

Entretanto, a ampliação dos benefícios tributários também suscitou questionamentos acerca de sua efetividade, de seus impactos sobre a arrecadação pública e dos mecanismos necessários para avaliar os resultados alcançados. Além disso, a competição entre entes federativos pela atração de investimentos frequentemente gera debates sobre coordenação institucional, eficiência alocativa e sustentabilidade fiscal.

Nesse contexto, a literatura econômica e as finanças públicas contemporâneas têm enfatizado a importância da avaliação periódica dos gastos tributários, da mensuração dos benefícios efetivamente produzidos e da adoção de mecanismos de governança capazes de assegurar maior transparência e racionalidade na utilização desses instrumentos.

Diante desse cenário, discorra, em no mínimo 15 linhas, de forma fundamentada, sobre:

1) O papel dos incentivos fiscais como instrumento de desenvolvimento econômico e regional;

2) Os principais riscos e limitações associados à utilização de benefícios tributários;

3) A importância da avaliação dos gastos tributários para a eficiência das finanças públicas;

4) O papel da governança e da transparência na formulação, implementação e controle das políticas de incentivos fiscais.

Abordagem Esperada (FCC)

1. Incentivos fiscais e desenvolvimento econômico (7,00 pontos)

• utilização dos incentivos fiscais como instrumento de intervenção estatal na economia;

• atração de investimentos produtivos;

• geração de emprego e renda;

• desenvolvimento regional;

• redução de desigualdades econômicas e territoriais;

• fortalecimento de setores estratégicos;

• ampliação da competitividade econômica.

2. Riscos e limitações dos benefícios tributários (7,00 pontos)

• renúncia de receitas públicas;

• risco de ineficiência alocativa;

• distorções concorrenciais;

• dependência excessiva de incentivos;

• guerra fiscal entre entes federativos;

• captura de benefícios por grupos específicos;

• possibilidade de resultados inferiores aos custos fiscais suportados.

3. Avaliação dos gastos tributários e eficiência fiscal (10,00 pontos)

• conceito de gasto tributário;

• necessidade de mensuração de resultados;

• análise custo-benefício;

• avaliação de efetividade e eficiência;

• monitoramento de metas e indicadores;

• revisão periódica dos incentivos;

• racionalização do uso dos recursos públicos;

• melhoria da qualidade do gasto público.

4. Governança, transparência e controle (6,00 pontos)

• transparência na concessão dos benefícios;

• prestação de contas (accountability);

• controle interno e externo;

• divulgação de critérios e resultados;

• segurança jurídica;

• governança das políticas públicas;

• tomada de decisão baseada em evidências.