Rafael é administrador registrado no Conselho Regional de...

Rafael é administrador registrado no Conselho Regional de Administração (CRA) e ocupa o cargo de Gerente de Contratos na Fundação Veredas do Saber, entidade paraestatal vinculada ao governo estadual que tem por finalidade apoiar programas de qualificação profissional e inovação tecnológica. Em razão do cargo, Rafael tem acesso a informações estratégicas sobre os processos de contratação da fundação, incluindo os valores de referência utilizados nas licitações, os critérios técnicos de avaliação das propostas e as especificações dos sistemas de TI que a entidade pretende adquirir.

Paralelamente à sua atuação na fundação, Rafael mantém sociedade em uma empresa de consultoria em tecnologia da informação. Sem comunicar a situação à diretoria nem formalizar declaração de impedimento, Rafael participou ativamente da elaboração do termo de referência de um novo processo seletivo para contratação de sistema de gestão educacional. A empresa da qual é sócio posteriormente apresentou proposta e sagrou-se vencedora do certame pelo menor preço.

Ao tomar conhecimento da situação, um membro do Conselho Curador da fundação comunicou o fato à diretoria-executiva. A diretoria, porém, considerou que não havia irregularidade, argumentando que a empresa vencedora havia apresentado a proposta mais vantajosa para a fundação e que Rafael era profissional de reconhecida competência técnica. Inconformado, o conselheiro formalizou denúncia ao CRA.

Com base na leitura do caso, na condição de Agente Técnico (Administrador) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), responsável por assessorar a Administração em matéria de gestão administrativa e governança, elabore manifestação técnica na qual

a. identifique as condutas de Rafael que configuram violação ao Código de Ética dos Profissionais de Administração (Resolução Normativa n.º 537/2018 do CFA) e analise por que tais condutas comprometem a integridade, a imparcialidade e a regularidade do processo de contratação, ainda que a empresa da qual é sócio tenha apresentado a proposta mais vantajosa;

b. analise de que forma o conflito de interesses e a violação ao sigilo profissional descritos no caso comprometem a integridade institucional, a governança e a confiança da sociedade na gestão da entidade.

c. proponha, de forma fundamentada, duas medidas (administrativas e de controle) que deveriam ser adotadas para responsabilizar Rafael e prevenir a ocorrência de situações semelhantes.