TEXTO I A transparência constitui condição essencial para...

TEXTO I

A transparência constitui condição essencial para que a sociedade acompanhe a atuação do poder público. A disponibilização de informações permite ao cidadão conhecer decisões administrativas, acompanhar a utilização dos recursos públicos e avaliar os resultados produzidos pelas políticas governamentais. Entretanto, a existência formal de informações não assegura, por si só, participação social efetiva. Para que a transparência cumpra sua função democrática, os dados precisam ser acessíveis, atualizados e apresentados de maneira que possibilite sua compreensão. Nesse sentido, o acesso à informação fortalece a capacidade da sociedade de fiscalizar o Estado e participar do aperfeiçoamento da gestão pública.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Controle social, democracia e administração pública. Brasília: CGU. Texto adaptado.

TEXTO II

O controle social pode ser compreendido como a participação da sociedade no acompanhamento das ações da administração pública, abrangendo a observação da execução das políticas públicas e a avaliação de seus objetivos, processos e resultados. Sua importância decorre da possibilidade de ampliar a fiscalização sobre a utilização dos recursos públicos e contribuir para que eles sejam empregados em benefício da coletividade. Para que essa participação seja efetiva, transparência e acesso à informação assumem papel fundamental, uma vez que o cidadão necessita conhecer a atuação estatal para fiscalizá-la de maneira qualificada.

SECCHIN, Lenise Barcellos de Mello. Controle Social: transparência das políticas públicas e fomento ao exercício de cidadania. Revista da CGU, v. 3, n. 5, 2008. Texto adaptado.

TEXTO III

A expansão das tecnologias digitais ampliou as possibilidades de produção, integração e divulgação de dados governamentais, mas também tornou a qualidade dessas informações um desafio para a administração pública. Dados pouco confiáveis, compartilhados inadequadamente ou insuficientemente transparentes podem comprometer decisões administrativas, reduzir a eficiência das organizações e prejudicar a efetividade das políticas públicas. A gestão adequada dos dados, em sentido inverso, pode favorecer a transformação digital, ampliar a transparência, aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos e fortalecer a participação da sociedade no acompanhamento das ações governamentais.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Lista de Alto Risco da Administração Pública Federal: Governança e gestão de dados governamentais. Brasília: TCU. Texto adaptado.

Considerando que os textos apresentados têm caráter exclusivamente motivador, redija, em até 30 linhas, um texto dissertativo acerca do seguinte tema:

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CONTROLE SOCIAL NA ERA DIGITAL