Segundo o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do...

Segundo o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), no estudo “Pobreza e Extrema Pobreza no Ceará em 2024” (Enfoque Econômico nº 294, maio/2025, com base na PNAD Contínua/IBGE), as taxas de pobreza e extrema pobreza atingiram os menores valores da série histórica em 2024 no Ceará. O documento informa que a taxa de pobreza recuou de 56,2% (2012) para 43,3% (2024), e a de extrema pobreza de 14,5% (2012) para 7,9% (2024), após elevação em 2021 associada aos efeitos da pandemia.

A tarefa exige distinguir as etapas e os critérios de avaliação de políticas públicas e relacioná-los aos instrumentos de fiscalização, transparência e participação próprios do Poder Legislativo estadual.

Com base no conteúdo programático indicado, redija um texto dissertativo, em até 20 (vinte) linhas, que contemple, obrigatoriamente, os quatro pontos a seguir:

a) a fase de avaliação no ciclo de políticas públicas, distinguindo avaliação ex ante de ex post e as avaliações de processo, de resultados e de impacto;

b) a distinção entre eficiência, eficácia e efetividade aplicada à política avaliada;

c) o papel do Poder Legislativo estadual no controle e na fiscalização das políticas públicas, indicando o fundamento na Constituição do Estado do Ceará (controle externo) e o instrumento da Lei de Acesso à Informação (transparência ativa e passiva);

d) a relação entre os mecanismos de accountability (vertical, horizontal e societal) e de participação social (iniciativa popular e audiências públicas) e o aprimoramento da política avaliada.