O desenvolvimento da administração pública digital amplia...

O desenvolvimento da administração pública digital amplia as possibilidades de controle social e de acesso a documentos e bases de dados governamentais. Ao mesmo tempo, impõe cuidados com as informações pessoais, com a classificação legítima de informações sigilosas e com a qualidade dos procedimentos de resposta aos cidadãos.

Considerando o texto precedente apenas como motivador, redija texto dissertativo, de até 20 linhas, acerca da transparência e do acesso à informação na Administração Pública, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:

1. diferencie transparência ativa e transparência passiva e explique a publicidade como regra e o sigilo como exceção;

2. analise o tratamento dos pedidos de acesso à informação, inclusive motivação da negativa, recursos e hipóteses legítimas de restrição de acesso;

3. explique como a proteção de dados pessoais e a disponibilização de dados abertos podem ser compatibilizadas com a transparência pública e o controle social.