Leia o caso a seguir. Em uma cidade capixaba, a Prefeitura...

Leia o caso a seguir.

Em uma cidade capixaba, a Prefeitura anunciou um projeto de requalificação ambiental às margens do rio que atravessa a cidade, prevendo a criação de um parque com áreas verdes e equipamentos de lazer, com o objetivo de recuperar o ecossistema e ampliar o acesso público ao local.

A área, contudo, é historicamente ocupada por uma comunidade quilombola, titular de direitos territoriais reconhecidos sobre esse território, cujas práticas culturais estão diretamente vinculadas ao rio.

Os estudos técnicos que fundamentaram o projeto de requalificação ambiental priorizaram aspectos ambientais e urbanísticos, sem avaliar os possíveis impactos socioculturais da intervenção.

Diante disso, representantes da comunidade quilombola e organizações civis acionaram o Ministério Público, alegando a ausência de consulta prévia e de avaliação da dimensão cultural do território.

Com base no caso descrito,

a) Analise o conflito presente no caso entre o interesse público do projeto e os direitos territoriais da comunidade quilombola.

b) Explique como a concepção de ambiente adotada pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6.040/2007) fundamenta a salvaguarda dos modos de vida das comunidades tradicionais.

c) Proponha e justifique uma medida conciliatória que compatibilize proteção ambiental com os direitos territoriais e os modos de vida da comunidade quilombola.

Responda aos itens, elaborando um texto dissertativo-argumentativo fundamentado.