O Ministério Público do Estado do Espírito Santo instaurou...

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo instaurou procedimento para apurar a regularidade urbanística e ambiental de um novo loteamento residencial e de uma avenida de ligação previstos em um município com 180 mil habitantes. A área destinada ao empreendimento corresponde a uma antiga várzea, onde ocorreram três episódios de alagamento severo nos últimos cinco anos.

A análise preliminar identificou que o Plano Diretor municipal se encontra desatualizado e que o projeto apresentado pelo município prevê predominantemente soluções convencionais de drenagem urbana, baseadas em canalização e galerias pluviais, sem considerar medidas de retenção, infiltração ou recuperação de áreas permeáveis.

Na condição de assessor técnico da área de arquitetura do Ministério Público, considere os princípios das cidades esponja e o Estatuto da Cidade e

a) indique duas soluções de infraestrutura verde ou drenagem urbana sustentável adequadas ao caso, explicando sua função e contribuição para a redução dos riscos de alagamento; e

b) explique quais instrumentos urbanísticos e diretrizes do Estatuto da Cidade devem ser considerados pelo Ministério Público na avaliação da regularidade do empreendimento, especialmente quanto ao planejamento urbano, à função social da propriedade e à prevenção de impactos sobre a coletividade.