I Pesquisas comparativas internacionais mostram que...

I

Pesquisas comparativas internacionais mostram que sociedades marcadas por elevados índices de desigualdade econômica e social apresentam alta probabilidade de que amplas camadas de sua população sejam caracterizadas pelo desconhecimento de direitos. Essa característica compromete a universalização do acesso à justiça, afastando da porta de entrada todos aqueles que sequer possuem informações sobre direitos. Um retrato da situação brasileira, ainda que pouco aprofundado, pode ser captado a partir de alguns índices. país, no ano de 2012, obteve 0,498 pontos no Coeficiente de Gini2, revelando alta concentração de renda e significativa desigualdade. Dados da Pesquisa acional por Amostra de Domicílios (Pnad) confirmam o elevado grau de distanciamento entre os mais ricos e os mais pobres, mostrando que em 2012 os que ocupavam posições no topo da pirâmide, isto é, 1%, tiveram sua renda aumentada em 10,8%, enquanto a dos mais pobres cresceu 6,6%. A desigualdade de renda combinada com graves deficiências nos resultados de políticas públicas visando à garantia de direitos sociais gera uma estrutura social baseada em desigualdades cumulativas. Isto é, um sistema de exclusões alimentado por limitações na rede de proteção social e pela precariedade dos serviços públicos. Assim, as assimetrias de renda se reproduzem e impulsionam as diferenças nos graus de escolaridade, no acesso e qualidade de moradia e na saúde, enfim, em padrões de bem-estar social.

SADEK, Maria Tereza Aina. Acesso à justiça: um direito e seus obstáculos. Revista USP, n. 101, p. 55-66, 2014. Acesso em: 8 jan. 2025. Adaptado

II

A construção de práticas que democratizem o acesso à justiça passa, em boa medida, pela crítica à cultura jurídica construída historicamente e até hoje hegemônica em nosso país. Nessa perspectiva, forçoso reconhecer o quanto nosso Sistema de Justiça se estrutura em bases elitistas e como esse elitismo constitui forte óbice à identificação e à assimilação de demandas sociais contrárias aos interesses das elites.

O elitismo manifesta-se tanto no acesso ao direito quanto na própria concepção de acesso à justiça. O processo judicial, tal como configurado, constitui relação de poder que fixa fronteiras a todo instante. Uma dessas fronteiras, talvez a mais sútil, reside na centralidade da verdade processual e formal, em substituição à busca pela justiça. Essa centralidade converteu justiça em segurança, transformou valor em formalidade.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Democratizando o acesso à Justiça: 2022. Brasília: CNJ, 2022. 175 p. Acesso em: 8 jan. 2025. Adaptado

Considerando as ideias apresentadas nos textos I e II, redija um texto dissertativo-argumentativo a respeito do tema:

DESAFIOS PARA GARANTIR O ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA NO BRASIL