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PEC da Escala 6x1: o que há de importante neste debate e o que há de discurso

A escala 6×1 é um regime de trabalho em que o trabalhador labora seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso semanal remunerado (DSR). Esse modelo é comum em setores como comércio, indústria e serviços. Como principais características desse modelo de jornada temos a carga horária diária de até 8 horas, totalizando 44 horas semanais conforme os ditames da CLT e da Constituição. O trabalhador tem direito a um dia de descanso, que pode ser fixo ou alternado, mas deve ocorrer a cada seis dias de trabalho. Pelo menos uma vez ao mês, deve coincidir com um domingo.

Se o trabalhador exceder a carga horária diária ou semanal, as horas adicionais devem ser remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50% e o trabalho em feriados, se ocorrer, deve ser compensado com folga ou pagamento adicional, conforme acordado em convenção coletiva ou contrato, de acordo com o caso da categoria.

O que diz a PEC?

A proposta de emenda à Constituição (PEC) visa a extinguir a escala de trabalho 6×1 e foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) em 1º de maio de 2024. A proposta sugere a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com um máximo de 36 horas semanais, sem redução salarial.

A deputada argumenta que a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, aumentar a produtividade e gerar mais empregos. A proposta reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado e às demandas por melhor qualidade de vida.

Neste mês de novembro de 2024, a PEC alcançou o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados, totalizando 194 apoios. Para avançar, a proposta precisa ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, em dois turnos no plenário da Câmara, com pelo menos 308 votos favoráveis. Se aprovada, seguirá para o Senado, onde também necessitará de aprovação em dois turnos.

Fonte:https://www.conjur.com.br/2024-nov-25/escala-6x1-o-que-ha-de-importante-neste-debate-e-o-que-ha-de-discurso/. Acesso em 17/01/2025

A jornada de trabalho dos brasileiros tem sido objeto de muito debate no país. Diante desse tema, há forças políticas que se posicionam tanto a favor como contra qualquer proposta de alteração na legislação. Com base em seus conhecimentos, elabore uma redação dissertativo-argumentativa em que se discuta o seguinte tema:

Regras da jornada de trabalho no Brasil: permanência ou mudança?