TEXTO I“A segurança pública, entendida como dever do Estado...

TEXTO I

“A segurança pública, entendida como dever do Estado e direito de todos, é condição essencial para o exercício pleno dos direitos fundamentais. A violência e a criminalidade, além de violarem diretamente esses direitos, também comprometem o acesso a outros, como saúde, educação e liberdade de locomoção.”

BRASIL. Constituição Federal de 1988, art. 144.

TEXTO II

“O fortalecimento da segurança pública não se resume ao aumento do aparato repressivo, mas exige a adoção de políticas integradas que envolvam prevenção, inteligência policial, respeito aos direitos humanos e participação da sociedade. Sem segurança, o ideal de igualdade e justiça social torna-se inalcançável.”

PNUD. Relatório sobre Desenvolvimento Humano e Segurança Pública, 2022.

TEMA: “O FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL.”