Texto I Atualmente, na capital federal, a discussão sobre a...
Texto I
Atualmente, na capital federal, a discussão sobre a necessidade do uso de câmeras em uniformes de policiais militares avançou com a promessa do governo para implementação de novo sistema ainda este ano. A PMDF já possui um processo licitatório, mas até recentemente aguardava diretrizes nacionais do MJSP para prosseguir com a compra das bodycams.
Apenas nos primeiros cinco meses deste ano houve quatro casos flagrantes de violência policial no DF o que motivou o Ministério Público a requisitar a instauração de procedimentos de investigação preliminar pela Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Para o secretário do Ministério de Justiça, historicamente, poucas iniciativas na segurança pública tiverem tanta eficácia como as câmeras corporais. “É uma iniciativa de transparência, no sentido de que aquele que age em nome do Estado, tem que prestar contas à sociedade”, aponta.
A implementação das câmeras em uniformes corporais no DF segue o modelo implantado na corporação de São Paulo. Segundo relatório realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a medida – em São Paulo – foi responsável pela redução, entre 2021 e 2022, de 63,7% da letalidade policial geral, sendo 33,3% da letalidade nos batalhões que não aderiram ao sistema e 76,2% da letalidade nos batalhões que passaram a utilizar as câmeras.
FERREIRA, Rafaela. Uso de câmeras corporais aumenta transparência no serviço de segurança pública, aponta especialista. Brasil de Fato, Brasília, 18 out. 2024. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2024/10/18/uso-de-cameras-corporais-aumenta-transparencia-no-servicos-de-seguranca-publica- -aponta-especialista. Acesso em: 4 maio 2025.
Texto II
A partir de 2020, a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) passou a adotar e intensificar medidas com o objetivo de minimizar a quantidade de mortes em confronto policial, com destaque para o lançamento do Programa Olho Vivo, que introduziu as Câmeras Operacionais Portáteis (COP).7 Além de reduzir o uso excessivo da força policial, a iniciativa de equipar a tropa com câmeras corporais teve como objetivo aperfeiçoar o conjunto de provas coletadas em ocorrências policiais, possibilitar o uso das imagens coletadas em treinamentos para o aprimoramento das técnicas policiais e aumentar a transparência e a legitimidade da PMESP. Assim, as câmeras podem ser vistas como uma solução potencial para aprimorar a conduta policial, a prestação de contas e transparência e, consequentemente, resolver problemas de confiança da comunidade em relação à polícia.
MONTEIRO, Joana; FAGUNDES, Eduardo; GUERRA, Julia; PIQUET, Leandro. Avaliação do impacto do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. São Paulo: Fundação Getulio Vargas – Centro de Ciências Aplicadas à Segurança (FGV CCAS), 2022. Disponível em: https://repositorio.fgv.br/items/83072b01-9449-4ce9-9b04-bdca838fbcf3. Acesso em: 5 maio 2025.
Após a leitura atenta dos textos acima, de caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo-argumentativo de até 30 linhas sobre o seguinte tema:
“Tecnologia e policiamento: o impacto do uso de câmeras corporais na transparência e na proteção da atuação policial”
O texto deve contemplar os seguintes aspectos:
1. A influência do uso de câmeras corporais na construção da imagem institucional da Polícia Militar e na promoção da confiança social; [valor: 5,50 pontos]
2. A eficácia das câmeras corporais na redução de abusos e na desconstrução de estigmas associados à atuação policial; [valor: 7,00 pontos]
3. O uso de tecnologias como instrumento de controle social e de fortalecimento da legalidade na atuação da Polícia Militar em um Estado Democrático de Direito. [valor: 6,00 pontos]
A prova discursiva vale 20,00 pontos, dos quais até 1,50 ponto será atribuído à apresentação e ao aspecto estrutural do texto.
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