O Projeto de Lei n.º 490/2007, que trata do marco temporal...
O Projeto de Lei n.º 490/2007, que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, foi aprovado na Câmara dos Deputados e já chegou ao Senado Federal, onde vai tramitar como Projeto de Lei n.º 2.903/2023. O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá votar uma ação sobre o tema, definindo se a promulgação da Constituição Federal de 1988 pode servir como marco temporal para essa finalidade.
Internet: <www12.senado.leg.br> (com adaptações).
Considerando que o texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo, respondendo ao questionamento a seguir.
MARCO TEMPORAL: SANCIONAR OU NÃO O PROJETO DE LEI N.º 2.903/2023?
Ao elaborar seu texto, defenda um posicionamento em relação à pergunta [valor: 16,50 pontos], explicando o teor do Projeto de Lei n.º 2.903/2023 e identificando os principais grupos sociais envolvidos no debate sobre o referido projeto [valor: 12,00 pontos].
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