Uma das limitações à liberdade de comunicação social é o...
Uma das limitações à liberdade de comunicação social é o respeito devido ao direito à privacidade, à imagem e à intimidade dos indivíduos – valores que passaram a frequentar normas constitucionais com a Carta de 1988. Está expresso, no inciso X do catálogo dos direitos individuais, que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
BRANCO, Paulo Gustavo G.; MENDES, Gilmar. Curso de Direito Constitucional – Série IDP – 19ª Edição 2024. 19. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Liberdade de comunicação e direito à privacidade na era da informação
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) mudanças de paradigma no tratamento da privacidade e da comunicação social no Brasil com o avanço das novas tecnologias;
b) efeitos práticos da constitucionalização dos direitos à privacidade, à honra e à imagem; e
c) conciliação entre a liberdade de expressão e o respeito aos direitos individuais na era da informação.
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