As redes que articulam as relações internacionais...

As redes que articulam as relações internacionais contemporâneas possuem naturezas distintas: observam-se, por exemplo, redes legais, estruturas construídas pelos governos, coordenadas por organizações internacionais e reguladas por tratados válidos do ponto de vista do direito internacional público, cujo teor se encontra devidamente internalizado nos ordenamentos jurídicos dos Estados-parte. Por seu intermédio, os governos estabelecem ritmos e condições para a evolução de alguns dos fluxos mais relevantes no ambiente internacional contemporâneo. Nelas, definem-se, por exemplo, as normas que regulam o direito dos indivíduos de atravessar legalmente as fronteiras nacionais, as preferências comerciais que condicionam os fluxos de produtos, as normas que comandam os investimentos financeiros e, por conseguinte, a oferta de crédito em âmbito global.

Outro tipo de rede resulta da implementação das estratégias empresariais: ao buscarem maximizar lucros, as firmas intensificam as trocas internas segundo suas próprias regras, em função das estruturas disponíveis (normativas, tributárias, mercadológicas, entre outras). Como resultado, registra-se o elevado crescimento das trocas intrafirmas, nem sempre contabilizadas adequadamente pelos governos. Isso coloca em questão até mesmo o modo como se aferem os fluxos de riquezas no plano internacional: com efeito, economistas começam a considerar excessiva a ênfase que se confere às trocas comerciais entre Estados nacionais, advertindo para necessidade de se mensurarem, também, os fluxos intrafirmas, sem os quais as avaliações que se produzem do lado real das economias podem revelar-se imprecisas. Nessas condições, cabe lembrar os cuidados que se deve tomar ao se discutirem balanços de pagamentos e suas crises, visto que nem sempre registram as reais transferências de riquezas que se observam entre as economias.

Embora sirvam mais a proteger as empresas e seus ativos das intervenções dos governos do que a submetê-las aos diferentes ordenamentos nacionais, essas redes também redefinem as condições de alocação de recursos, de acesso a informações, de atendimento a necessidades e de geração de novas expectativas. Usualmente estruturadas em função de cadeias de comando e controle universais, essas redes caracterizam-se por conferir relativa autonomia a cada um de seus polos, permitindo as necessárias adaptações de processos padronizados a contextos e saberes locais. É nesse ambiente que se constroem modelos de automóveis, softwares, computadores, telefones celulares aptos a servirem, a um tempo, a escalas globais de produção e a demandas locais de especialização. Assim, em decorrência da sofisticação aportada à produção industrial pela economia do conhecimento, surgem produtos suficientemente flexíveis para enfeixar qualidades contraditórias, produtos, ao mesmo tempo, globais e personalizados: aquilo que lhes é comum assegura o baixo custo de sua produção e, em alguns casos, sua conectividade; as necessidades idiossincráticas dos clientes são garantidas pela personalização da produção, via de regra em modelos just in time que emulam a fórmula de Dell, cujo sucesso já se estende à fabricação de automóveis.

Obviamente, o mesmo se observa em outras indústrias, tais como a da moda e a da alimentação, fenômeno que se mostra ainda mais intenso no setor de serviços, evidenciado pela transferência da prestação de serviços para outros países e sobre a estruturação de cadeias que, mundialmente, oferecem os mesmos serviços em qualquer parte do mundo, processos marcantes em setores tais como o de saúde, o de hotelaria e o de alimentação. Características semelhantes a essas marcam também as redes de organizações não governamentais (ONGs), cuja relevância no atual contexto internacional não para de crescer e cujas atividades estão muito longe de serem devidamente conhecidas pelos governos e pelas sociedades em que elas atuam. Nos países mais pobres, essas redes de ONGs chegam a controlar recursos comparáveis aos orçamentos dos governos; em outros países, implementam políticas públicas a serviço dos governos.

Um terceiro tipo de rede caracteriza-se pela existência de atividades e processos que se desenvolvem fora do alcance da lei. Também essas redes se estruturam em nódulos relativamente fixos, por meio dos quais fluxos ilícitos trafegam, engendrando trocas de valores entre agentes, não raro atravessando fronteiras nacionais. Também nelas há normas de conduta e estruturas relativamente institucionalizadas de comando e controle sobre os fluxos, processo facilitado sobremaneira pelas atuais condições tecnológicas, que possibilitam tanto a conectividade entre os agentes quanto o efetivo tráfico de armas, drogas, animais, seres humanos e seus órgãos, ocasionalmente por meio de empresas que, estabelecidas legalmente, se valem das estruturas de comércio, turismo e da intermediação financeira para realizar atividades criminosas.

Essas redes não se estruturam necessariamente de forma autônoma e independente, mas podem relacionar-se umas com as outras. Os vasos comunicantes que se estabelecem entre elas tornam obscuras algumas das atividades que podem parecer discretas, autorreferenciadas. Na verdade, com alguma frequência, essas estruturas se enredam em uma mesma teia, que se estende em vários espaços, de modo a estabelecer pontos de atração e de difusão de informações e recursos, incentivos a que agentes participem de um ou de outro tipo de atividade e, em alguns casos, de mais de um deles simultaneamente. Pouco a pouco, emaranham-se os fios das redes, misturam-se os processos, confundem-se os agentes. Não é outra a fonte das dificuldades que os governos enfrentam para levar adiante medidas de combate aos ilícitos internacionais e aos crimes conexos, frequentemente associados a atividades extremamente lucrativas. Cedo ou tarde, as receitas dessas atividades incorporam-se às economias legais, beneficiando simultaneamente os grupos que controlam as redes criminosas — porque eles buscam legitimar-se e proteger-se das autoridades — e contribuindo, indiretamente, para reduzir insatisfações políticas e pressões sociais das hordas populacionais excluídas do processo de desenvolvimento e da moderna economia capitalista.

Se existe algo em comum entre essas diversas redes, trata-se da semelhança que se observa nas relações políticas empreendidas pelos agentes que delas participam. Com efeito, essas redes se estruturam em função de normas que definem competências específicas a cada tipo de agente, diferenciando-lhes as funções, de modo a abrir-lhes possibilidades de influenciar o curso dos acontecimentos, seja por meio da imposição de sua vontade aos demais, seja pela via da participação na construção de consensos sobre problemas comuns ou, ainda, de estruturas regulatórias enviesadas. De fato, nenhum conjunto de normas é neutro; qualquer estrutura regulatória condiciona os esforços produtivos das variadas comunidades de modo a beneficiar alguns agentes em detrimento de outros, que arcam com os custos das ações coletivas. Assim, por estabelecerem incentivos que privilegiam uns mais que outros, as normas desempenham a função de atribuir poder a determinados agentes em diferentes áreas das relações internacionais, de modo que sua feitura constitui, em si, processo político relevante.

Antonio Jorge Ramalho da Rocha. O lugar do Brasil na geopolítica global. In: José Flávio Sombra Saraiva; Amado Luiz Cervo (Org.). O crescimento das relações internacionais no Brasil. Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (IBRI), 2005, p. 92–96 (com adaptações).