Recentemente, duas leis foram sancionadas, suscitando...

Recentemente, duas leis foram sancionadas, suscitando grandes debates sociais: a Lei 14.811/2024 que criminaliza o bullying e o cyberbullying no Brasil e a Lei 15.100/2025 que veta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica brasileira. Diante das discussões que ambas as leis acarretaram, leia os textos motivadores a seguir e escolha uma das propostas (Tema 1 ou 2) para redigir um texto dissertativo-argumentativo, em no mínimo, 20 e, no máximo, 30 linhas.

PROPOSTA I

TEXTOS MOTIVADORES

Texto I

SANCIONADA LEI QUE CRIMINALIZA BULLYING E AMPLIA PUNIÇÃO PARA CRIME CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTES

Foi sancionada a Lei 14.811/2024 que estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência, principalmente nos ambientes educacionais.Anova legislação criminaliza, por exemplo, as práticas de bullying e cyberbullying, transformando também em crimes hediondos vários atos cometidos contra crianças e adolescentes.

A norma inclui a tipificação das duas práticas no Código Penal. Bullying (intimidação sistemática) é definido como “intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação, ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”. A pena é de multa, se a conduta não constituir crime mais grave.

Já o cyberbullying é classificado como intimidação sistemática por meio virtual. Se for realizado por meio da Internet, rede social, aplicativos, jogos on-line ou transmitida em tempo real, a pena será de reclusão de dois a quatro anos, e multa, se a conduta não constituir crime mais grave.

A Lei 13.185, de 2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, já prevê a figura do bullying, mas não estabelecia punição específica para esse tipo de conduta, apenas obrigava escolas, clubes e agremiações recreativas a assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática.

Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/01/15/sancionada-lei-que-criminaliza-bullying-e-amplia-punicao-para-crime-contra-crianca. Acesso em: 15 fev. 2025.