Texto I Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar...

Texto I

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.

(Lei n.º 9.605/1998, Capítulo V, Seção Dos crimes contra a fauna).

Texto II

Uma idosa de 73 anos reencontrou o papagaio de estimação na tarde desta sexta-feira (31) após obter a guarda do animal, que estava apreendido há dois meses por falta de licença do Ibama para criação. Para ter a ave de volta, a dona obteve uma decisão favorável na Justiça Federal. O pássaro vive com ela, que é moradora de São José dos Campos (SP), há 35 anos.

Ela diz que foi surpreendida pela Polícia Ambiental, em atendimento a uma denúncia anônima que dava conta que o animal estaria com a dona de forma ilegal. Por ser uma ave silvestre, a posse do papagaio exige autorização do Ibama. Isabel disse que não sabia da exigência e, por isso, nunca teve as documentações exigidas.

(https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/apos-apreensao-justica-manda-devol . Adaptado).

Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, elabore um texto dissertativo-argumentativo, empregando a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:

Manter em casa animais silvestres: crime ou forma de proteção?