PROPOSTA 10 Andréa Cerqueira Tema: Direitos humanos como...

PROPOSTA 10

Andréa Cerqueira

Tema: Direitos humanos como fundamento da atuação policial

Texto 1

Os direitos humanos constituem um conjunto de normas e princípios destinados à proteção da dignidade da pessoa humana, reconhecidos tanto no plano interno quanto no âmbito internacional. No contexto do Estado Democrático de Direito, tais direitos assumem caráter vinculante para toda a atuação estatal, inclusive para os órgãos responsáveis pela segurança pública.

A Constituição Federal de 1988 incorpora essa perspectiva ao consagrar um amplo catálogo de direitos fundamentais, que devem orientar a atuação dos agentes públicos. No campo da atividade policial, isso significa que a legalidade não se limita ao cumprimento formal da lei, mas envolve também a observância de princípios éticos e jurídicos que asseguram o respeito à integridade física e moral dos indivíduos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros instrumentos internacionais reforçam a ideia de que o exercício da autoridade estatal deve ser compatível com padrões mínimos de humanidade. A doutrina contemporânea destaca que a legitimidade da atuação policial não decorre apenas de sua eficácia no combate ao crime, mas da conformidade com esses parâmetros normativos.

Nesse sentido, a incorporação dos direitos humanos à prática policial não deve ser compreendida como obstáculo à segurança pública, mas como elemento essencial à sua legitimidade e efetividade.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado

Elabore texto dissertativo-argumentativo sobre o tema:

A ATUAÇÃO POLICIAL SOMENTE SE LEGITIMA QUANDO ORIENTADA PELO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS

Em seu texto, aborde obrigatoriamente os seguintes tópicos:

1. Fundamentação constitucional e internacional dos direitos humanos

2. Direitos humanos como limite à atuação estatal

3. Relação entre direitos humanos e legitimidade da atividade policial

Orientações ao candidato

∙ Estruture o texto com progressão lógica e argumentativa consistente.

∙ Utilize linguagem formal e técnico-jurídica adequada.

∙ Fundamente a análise em dispositivos normativos e doutrina relevante.

∙ Evite clichês e abordagens genéricas sobre direitos humanos.

∙ Demonstre capacidade crítica, mantendo rigor conceitual.

∙ Extensão máxima: 30 linhas.