Texto 1 A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto...

Texto 1

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que estabelece a implantação de sistema de monitoramento eletrônico por câmeras de vídeo com áudio nas escolas da Rede Municipal de Ensino e nas escolas de educação infantil, com gravação e armazenamento em sistema de circuito fechado de televisão. O sistema será instalado em salas de aulas, bibliotecas, parques e espaços de uso comum, e mantido ininterruptamente durante todo o período escolar anual, nos horários regulares de funcionamento. Pela proposta, não haverá monitoramento em banheiros de uso individual ou coletivo.

O acesso às imagens gravadas será restrito à equipe gestora da escola, ao órgão responsável pela administração da rede municipal de ensino e a autoridades competentes, bem como a professores e pais ou responsáveis legais do aluno matriculado, exclusivamente para fins de apuração de fatos ou investigações administrativas ou criminais.

“Defendemos a implantação de sistemas de monitoramento por meio de câmeras de vídeo nos estabelecimentos de ensino público municipais, o que será uma medida essencial para garantir a segurança, tranquilidade e bem-estar dos alunos, professores e funcionários, além de trazer benefícios significativos para a comunidade escolar como um todo”, justifica o autor do projeto.

(Marco Aurélio Marocco. Aprovado monitoramento por câmeras em escolas municipais. Disponível em: https://www.camarapoa.rs.gov.br/noticias/aprovado-monitoramento-por-cameras-em-escolas-municipais, 01.10.2025. Adaptado).

Texto 2

Uma ação direta de inconstitucionalidade foi movida pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) contra a lei municipal que previa a instalação de sistemas de monitoramento eletrônico em escolas da rede pública de Porto Alegre. A entidade alega que a norma viola direitos fundamentais e invade competências exclusivas do Executivo.

O desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, relator do caso, reconheceu a plausibilidade das alegações e o risco de danos irreparáveis. Para ele, a instalação das câmeras dentro das salas de aula poderia gerar impactos permanentes na liberdade pedagógica e na privacidade de alunos e professores.

Entre os principais pontos apontados pelo Simpa estão a violação à intimidade e à liberdade de ensino, pois, segundo o sindicato, a presença de câmeras com áudio compromete a autonomia pedagógica e cria um ambiente de vigilância. Além disso, o sindicato alega que há ingerência administrativa, uma vez que a lei impõe responsabilidades e regras para servidores, o que seria atribuição privativa do Executivo.

(Madu Brito. Justiça suspende instalação de câmeras dentro de salas de aula em Porto Alegre, 27.11.2025. Disponível em: https://g1.globo.com. Adaptado)

Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo, empregando a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:

O monitoramento por vídeo em salas de aula é uma iniciativa benéfica para a comunidade escolar?