TEXTO IA Previdência Social integra o sistema brasileiro de...

TEXTO I

A Previdência Social integra o sistema brasileiro de Seguridade Social e tem por finalidade assegurar proteção aos trabalhadores e aos seus dependentes diante de situações que possam comprometer sua capacidade de prover o próprio sustento, como idade avançada, incapacidade para o trabalho, maternidade, morte e reclusão. Trata-se de um importante instrumento de proteção social, cuja efetividade depende tanto da adequada gestão administrativa quanto do acesso da população às informações sobre seus direitos e deveres previdenciários.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, arts. 194 e 201.

TEXTO II

O envelhecimento populacional, as mudanças nas relações de trabalho e as transformações econômicas têm ampliado os desafios enfrentados pelos sistemas previdenciários em diferentes países. Nesse contexto, torna-se cada vez mais importante fortalecer instituições capazes de garantir atendimento eficiente aos cidadãos, ampliar a segurança jurídica dos benefícios concedidos e assegurar a sustentabilidade dos sistemas de proteção social sem perder de vista sua função de promoção da dignidade humana.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). World Social Protection Report 2024–2026. Genebra: OIT, 2024.

TEXTO III

O atendimento prestado pelos órgãos públicos representa um dos principais meios de concretização dos direitos do cidadão. A prestação de serviços com eficiência, transparência, respeito e qualidade fortalece a confiança da população nas instituições públicas e amplia a efetividade das políticas sociais. Para isso, torna-se indispensável a atuação de servidores comprometidos com a ética, a legalidade, a impessoalidade e o interesse público, princípios que orientam a Administração Pública brasileira.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37.

PROPOSTA DE REDAÇÃO

Considerando que os textos apresentados possuem caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo de até 30 linhas acerca do seguinte tema:

A IMPORTÂNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DA PROTEÇÃO SOCIAL

Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

a) a função da Previdência Social na proteção dos direitos sociais dos cidadãos;

b) a importância da eficiência e da qualidade do atendimento prestado pelos órgãos previdenciários;

c) os desafios para garantir uma Previdência Social acessível, eficiente e sustentável diante das transformações da sociedade brasileira.