PROPOSTA 4 – TECNOLOGIA E SEGURANÇA PÚBLICA: POSSIBILIDADES...

PROPOSTA 4 – TECNOLOGIA E SEGURANÇA PÚBLICA: POSSIBILIDADES E DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO DA SOCIEDADE

TEXTO I

A incorporação de novas tecnologias tem modificado significativamente as estratégias utilizadas pelo poder público na prevenção e na investigação de crimes. Sistemas de videomonitoramento, bancos de dados integrados, ferramentas de georreferenciamento e recursos de inteligência artificial permitem processar grandes quantidades de informações, identificar padrões e auxiliar na tomada de decisões. Quando empregados de maneira planejada, esses instrumentos podem contribuir para uma distribuição mais eficiente dos recursos policiais e para a identificação de situações que dificilmente seriam percebidas apenas pelos métodos tradicionais.

A tecnologia, entretanto, não constitui solução automática para os problemas da segurança pública. Equipamentos e sistemas dependem da qualidade das informações utilizadas, da capacitação dos profissionais responsáveis por operá-los e da integração entre diferentes instituições. Sua eficiência também precisa ser permanentemente avaliada. A inovação produz melhores resultados quando integra políticas baseadas em planejamento, inteligência, formação profissional e utilização responsável dos recursos disponíveis.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024. São Paulo: FBSP, 2024. Adaptado.

TEXTO II

O emprego crescente de tecnologias de vigilância e de tratamento de dados também provoca discussões relacionadas aos direitos individuais. Sistemas capazes de identificar pessoas, acompanhar deslocamentos ou cruzar grandes volumes de informações podem contribuir para investigações e ações preventivas. Sua utilização sem critérios adequados, por outro lado, pode ampliar os riscos de monitoramento excessivo, exposição de informações pessoais ou decisões fundamentadas em dados imprecisos.

O desafio contemporâneo consiste em aproveitar as possibilidades oferecidas pela tecnologia sem abandonar as garantias próprias de uma sociedade democrática. Nesse contexto, finalidade, necessidade, proporcionalidade, transparência e segurança no tratamento das informações assumem particular importância. A inovação aplicada à segurança pública precisa estar acompanhada de critérios para sua utilização e de mecanismos de controle capazes de compatibilizar a proteção da sociedade com a preservação da liberdade e da privacidade dos cidadãos.

BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Adaptado.

Tomando os textos apresentados como ponto de partida para sua reflexão, escreva uma dissertação argumentativa, em prosa, com no mínimo 20 e no máximo 30 linhas, acerca do tema:

TECNOLOGIA E SEGURANÇA PÚBLICA: POSSIBILIDADES E DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO DA SOCIEDADE

Discuta a incorporação de recursos tecnológicos às políticas de segurança pública e defenda seu ponto de vista por meio de argumentos consistentes. Em sua análise, considere as transformações produzidas pelas novas tecnologias e as questões decorrentes de sua utilização em uma sociedade democrática.

Seu texto deverá ser redigido de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa e apresentar desenvolvimento próprio. Os textos da coletânea destinam-se a subsidiar a reflexão e não devem ser copiados ou simplesmente reproduzidos em forma de paráfrase.