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TEXTO I

A cidadania pressupõe o exercício de direitos e o cumprimento de deveres, sendo indispensável para o fortalecimento da democracia e da participação social. O acesso aos serviços públicos de qualidade representa importante instrumento de concretização da cidadania, especialmente para as populações em situação de maior vulnerabilidade social.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

TEXTO II

Os serviços públicos constituem importante mecanismo de promoção da inclusão social e da redução das desigualdades. A ampliação do acesso aos direitos depende não apenas da existência de políticas públicas, mas também da capacidade das instituições de atender às demandas da população com eficiência, transparência e respeito ao cidadão.

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD). Relatório de Desenvolvimento Humano 2023/2024. Nova York: PNUD, 2024.

TEXTO III

A Administração Pública deve orientar suas ações pelo interesse coletivo, buscando assegurar igualdade de acesso aos serviços públicos e promover a efetivação dos direitos fundamentais. A atuação estatal eficiente fortalece a cidadania, amplia a confiança nas instituições e contribui para a construção de uma sociedade mais justa.

BRASIL. Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.

PROPOSTA DE REDAÇÃO

Considerando que os textos apresentados possuem caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo de até 30 linhas acerca do seguinte tema:

CIDADANIA E ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS COMO INSTRUMENTOS DE INCLUSÃO SOCIAL

Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

a) a importância dos serviços públicos para a promoção da cidadania;

b) o papel da Administração Pública na garantia do acesso aos direitos sociais;

c) os desafios para ampliar a inclusão social por meio da prestação eficiente dos serviços públicos.